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Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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Prefeitura Municipal de
Santa Luzia


Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Endereço

Osvaldino Pereira Lima, 101 Térreo Centro, 40865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

amandapedreira2024@gmail.com


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
Fernando Schueler Brito

Competência

Pela Carta Magna, compete aos municípios: - legislar sobre assuntos de interesse local; - instituir e arrecadar os tributos de sua competência; - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; e - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.



Secretaria Municipal de Saúde

Endereço

Rua: 13 De Maio , 172 Térreo Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1175

slsaude@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Dalila Oliveira Góes

Competência

- Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços técnico-profissionais contratados na área da saúde; - Gerenciar os programas de saúde da família, de agentes comunitários de saúde, de saúde da mulher, de aleitamento materno, de alimentação e nutrição, de prevenção, controle e assistência aos portadores de doenças sexualmente transmissíveis; - Representar o Município em conselhos e consórcios intermunicipais, regionais e microrregionais de saúde; - Responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal de Saúde; - Acompanhar e executar as normas reguladoras emanadas pelas autoridades de saúde do Governo Federal e Estadual; - Atuar com perfeita integração com os demais órgãos da estrutura orgânica da Administração Municipal, para a eficácia de implementação e execução de planos, ações e projetos de saúde e de saneamento básico urbano ou rural; - Manter, diretamente ou através de convênio, serviços de assistência médica e odontológica no Município; - Promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público; - Realizar estudos e pesquisas relacionadas à saúde pública municipal; - Prestar orientação técnica à Secretaria de Educação nos programas de assistência de saúde na escola; - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



Secretaria Municipal de Administração

Endereço

Rua: Osvaldino Pereira Lima , 101 Térreo Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

semadsantaluzia@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
James de Jesus Almeida

Competência

- Execução, coordenação e controle das atividades referentes à administração de pessoal; - Execução das atividades relativas ao plano de classificação de cargos, ao recrutamento, ao treinamento, a seleção do regime jurídico, à coordenação de pagamento, aos controles funcionais, financeiros e de assentamento de Servidores, executando a política de atualização do Quadro de Pessoal, denunciando os excessos e opinando pelos provimentos e as demais atividades de administração de pessoal da Prefeitura; - Fixar diretrizes e avaliar os programas de treinamento de pessoal; - Organizar e manter registros e assentamento sobre a vida funcional e financeira dos funcionários; - Prestar assistência ao servidor municipal; - Promover atividades relacionadas com a padronização, compra, estocagem, controle e distribuição de todo material utilizado na Prefeitura; - Controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; - Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à vigilância e segurança dos próprios municipais; - Promover a organização e manutenção de sistemas de registro que propicie a pronta localização e obtenção da situação de qualquer documento ou processo em andamento na Prefeitura; - Guardar e manter os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis; - Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos; - Promover a abertura e fechamento das dependências da sede da Prefeitura Municipal; - Coordenar, controlar e executar os serviços de zeladoria e de copa da Prefeitura Municipal; - Promover a publicação das Leis, Decretos, Portarias e demais atos administrativos; - Colaborar com o Gabinete do Prefeito e demais Secretarias fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município; - Coordenar e executar as atividades de hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e do Município, de acordo com a legislação pertinente; - Organizar, numerar, registrar e manter sob sua responsabilidade e guarda os livros de registro de Leis, Decretos, Portarias, Protocolo Geral, Protocolos de Processos Administrativos; da mesma forma o livro de transmissão de cargo de Prefeito e Vice-Prefeito e livro de termo de posse de Servidores nomeados e outros atos normativos pertencente ao Executivo Municipal; - Planejar, organizar, coordenar e executar os serviços inerentes a vigilância, guarda e proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos municipais; - Promover a ordem e a Segurança Pública com apoio das esferas Estadual e Federal; - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço

Av: 02 De Julho, 314 Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

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+55 (73) 3628-1309

secretariaacaosocial.sl@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Cinara Assis Santos

Competência

I - Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social e de assistência e promoção social do município; II - Realizar, em celebração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão de obra e sua integração ao mercado de trabalho local; III - Assistir tecnicamente e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas; IV - Executar políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à atenção e amparo do idoso, à criança, ao adolescente e às entidades civis com fins sociais estabelecidas no Município, conforme preceitua a Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS e outra legislação constitucional ou infraconstitucional; V - Gerenciar a atuação dos conselhos municipais cujas atividades estejam voltadas para a área social; VI - Atuar de forma integrada com os demais órgãos de governo, para atingir as metas e executar as prioridades da assistência social, de forma universalizada a toda a população; VII - Estabelecer diretrizes e cumprir metas relativas à Educação, à Saúde e à Assistência Social; VIII - Responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; IX - Responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; X - Acompanhar as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de outros conselhos ligados às mesmas atribuições; XI - Coordenar e participar da execução de todos os programas sociais do Governo Federal e Estadual implantados no Município ou que a Administração Municipal tenha aderido; XII - Promover assistência social comunitária, com envolvimento de jovens, dos clubes de mães, associações comunitárias e outros entes da sociedade, cujo fim seja o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias; XIII - Integrar suas ações, sempre que possível, com as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, e com os demais órgãos da Administração Municipal; XIV - Promover e executar políticas públicas destinadas a melhorias das condições habitacionais para debelar as carências no âmbito municipal; XV - Desenvolver programas visando o atendimento das necessidades sócio econômicas da população carente; XVI - Assessorar o estabelecimento de convênios com instituições de assistência social e fiscalizar a sua execução e as demais atividades que lhe forem atribuídas; XVII - Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade que recebem subvenção ou auxílio da Prefeitura Municipal; XVIII - Incrementar e desenvolver programas de natureza social, a cargo do Município e/ou supletivamente ao Estado e a União; XIX - Colaborar e fornecer à Secretaria de Administração ? e à Secretaria de Finanças e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade; XX - Desenvolver atividades visando a geração de emprego e renda; XXI - Dar assistência direta ou através de convênios, a programas e projetos voltados a grupos especiais com problemas específicos, tais como: criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e outros; XXII - Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.



Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Endereço

Rua: 13 De Maio , 172 Térreo Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

sec.educ.santaluziaba@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Gervasio Correia Cruz Filho

Competência

- Promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à Educação, prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nos termos das disposições estabelecidas no sistema Municipal de Ensino; - Cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do art. 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federal, que dispõe sobre o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério, Plano Nacional de Educação e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da Educação; - Promover e gerenciar a instituição do Sistema Municipal de Ensino e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização; - Manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério Municipal; - Garantir apoio ao efetivo funcionamento e atuação dos Conselhos Municipais ligados à Educação, à cultura e ao esporte; - Coordenar a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, bem como prover ações de implementação e execução; - Atuar em consonância com o sistema estadual de ensino; - Elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à Educação, especialmente aqueles decorrentes do FUNDEB e do Salário Educação; - Operacionalizar os programas próprios do Município, para o desenvolvimento do Ensino e os Programas dos governos de esferas superiores, dos quais o Município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido; - Participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias; - Promover, incentivar e desenvolver as atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento; - Coordenar e controlar os programas de merenda escolar; - Promover e manter a alfabetização de adultos no Município; - Promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; - Executar programas que objetivem elevar o nível de aperfeiçoamento dos professores; - Aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento; - Colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Administração, Finanças, Infraestrutura e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade; - Promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades de assistência social, cultura, esporte e lazer, em parceria com as respectivas Secretarias; - Promover e incentivar pesquisas escolares na Biblioteca Municipal, viabilizando condições para a realização destas; - Manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades; - Zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos; - Efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca; - Promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas, atividades e campanhas educativas, culturais e institucionais sobre o trânsito, a cidadania e o meio-ambiente, em parceria com as respectivas Secretarias; - Desenvolver atividades visando à geração de emprego; - Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no Município; - Promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos; - Promover intercâmbio de informações com instituições culturais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; - Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de esporte e lazer no Município; XXIX - Promover e divulgar os esportes nas mais variadas modalidades; - Promover intercâmbio de informações com instituições esportivas, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município; - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Endereço

Rua Treze De Maio, 172 Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

sec.financas@santaluzia.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Claudio Vieira Nascimento

Competência

I - Quanto à área de Finanças: a) Desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa; b) Executar a política fiscal do Município; c) Coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais; d) Cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; e) Desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores; f) Estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município; g) Manter sob sua guarda e responsabilidade o livro de registros de contratos administrativos e o livro de registro de licitações; h) Executar todos os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura; i) Estabelecer e acompanhar o arquivamento de todas as correspondências recebidas e expedidas, com rigoroso controle de numeração referente aos processos licitatórios; j) Manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores; k) Elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício; l) Executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal; m) Efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro; n) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal; II - Quanto à área de Planejamento: a) Realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do Município; b) Fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conforto com os inventários; c) Desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário; d) Exercer o controle e a fiscalização de obras particulares, loteamentos e serviços concedidos ou permitidos pelo Município; e) Aprovar e fiscalizar o cumprimento das normas referentes o parcelamento, desdobramento, fracionamento, zoneamento e loteamento de terrenos; f) Analisar e aprovar projetos de obras particulares, loteamentos, fracionamentos e desmembramentos de áreas; g) Elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento; h) Desenvolver, em todos os órgãos da Administração Municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Santa Luzia; i) Examinar, com todas as unidades das Secretarias Municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população; j) Elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; k) Coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento-programa; l) Aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas; m) Elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; n) Efetuar a programação e controle da execução orçamentária; o) Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual; p) Administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática; q) Organizar e manter sob permanente controle cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até final aprovação pelo tribunal de contas respectivas; r) Zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; s) Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.



Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo

Endereço

Avenida: Dois De Julho, 314 Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

sec.meioambiente@santaluzia.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Max Carmo de Souza

Competência

I -Quanto à área de Agricultura e Pecuária: A execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no Município, especialmente no que tange às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS, o qual atuará sob sua coordenação; a) Ampliar a compreensão sobre desenvolvimento rural sustentável, empreendedorismo, práticas agrícolas e culturas regionais, Políticas Públicas para a Agricultura Familiar, Organização e Gestão Social; b) Estimular a elaboração de projetos produtivos a serem desenvolvidos pelos agricultores, como forma de viabilizar alternativa de trabalho e renda; c) Fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida dos produtores rurais e seus familiares; d) Implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, açougues, postos volantes de venda de produtos agrícolas e campanhas de popularização das safras; e) Produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbanas e rural; f) Desenvolver atividades visando a geração de emprego e renda; g) Promover a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito municipal; h) Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário; i) Promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes; j) Promover e executar uma política de prevenção de doenças difundidas na cultura do cacau parceria com órgãos estaduais e federais; k) Supervisionar a administração dos mercados municipais; l) Supervisionar a administração do matadouro municipal; m) Promover, em colaboração com outros órgãos, o combate à matança clandestina; n) Promover a arrecadação das rendas provenientes da locação de boxes, da utilização de áreas livres e instalações; o) Promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural; p) Prover a gestão do Fundo Municipal de Agricultura e à execução da política de assistência técnica e na difusão de tecnologias, objetivando o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias, com atenção especial às propriedades rurais de menor potencialidade; q) Executar políticas e programas de forma integrada com as empresas de tecnologia agropecuária da Administração Federal e Estadual; r) Promover programas de profissionalização e de capacitação de agricultores; s) Coordenar e promover eventos, programas e ações do agrobusiness e de geração de emprego e renda no meio rural; t) Difundir tecnologias agropecuárias; u) Desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e, juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento à produção agropecuária através da integração; v) Promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente, voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agropecuários; w) Atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução das Políticas Educacionais, de Saúde e de Assistência Social; II -Promover a execução e a conscientização para a preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável; III - Executar programas e ações conjuntas com a Secretaria de Saúde, especialmente voltadas a saneamento; IV - Incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação e da preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento; V - Atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas de governo ou com organizações não governamentais de atuação reconhecida em práticas de conscientização, de preservação e de recuperação ambiental; VI - Executar ações pertinentes à proteção das nascentes, riachos, córregos e rios, inclusive nas suas encostas e bacia; VII - Incentivar e promover o turismo no município desenvolvendo atividades em parceria com órgãos e entidades Estaduais e Federais. VIII - Divulgação e promoção Institucional do destino turístico; IX - Disciplinarização e normatização do setor; X - Organização geográfica territorial das áreas, locais e bens de interesse turístico; XI - Articulação interinstitucional; XII - Promover e executar a Política de Educação Ambiental; XIII - Fomento aos investimentos diretos e geração de novos negócios, incentivando a qualificação da prestação de serviços turísticos; XIV - Atuação junto aos mercados emissores consolidados e/ou potenciais, conscientizando a população, especialmente os educandos da importância da atividade turística no Município; XV - Coordenar programas de desenvolvimento integrado nos órgãos de governo para o fortalecimento do Turismo local; XVI - Coordenação das medidas inerentes à segurança e defesa destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos; XVII - Erradicar a insuficiência estrutural de saneamento nas propriedades rurais e promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; XVIII - Participar da elaboração de projetos e programas ambientais e na sua execução; XIX - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal;



Gabinete do Prefeito

Endereço

Rua: Osvaldino Pereira Lima , 101 Térreo Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

pmsantaluzia_ba@ig.com.br


Cargo e responsáveis


Alda Conceição Almeida Sobral

Competência

- Coordenação e integração das ações da Administração Municipal; - Assessoramento ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação política e administrativa; - Publicação e preservação dos atos oficiais; - Avaliação das ações de governo e da gestão dos gestores, no âmbito dos órgãos integrantes da Administração Municipal; - Assistência ao Prefeito no atendimento aos munícipes e demais autoridades; - Manutenção e apoio das relações com a comunidade; - Coordenação e controle de prazo do Processo Legislativo referente a requerimentos, informações, respostas às indicações e apreciação de projetos pela Câmara; - Colaboração com a Secretaria de Administração e Infraestrutura e Secretaria de Finanças e Planejamento, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município; - Execução de outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.



Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

Endereço

Rua Treze De Maio, 172 Centro, 45865-000 Santa Luzia/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 14:00

Contatos

+55 (73) 3628-1636

semadsantaluzia@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
James de Jesus Almeida

Competência

I - Coordenar, executar e manter os serviços de obras públicas; II - Orientar, controlar e executar as atividades referentes à manutenção de parques, praças, jardins e outros logradouros, limpeza pública e administração dos cemitérios; III - Manter os serviços de iluminação pública e dos prédios municipais; IV - Executar os serviços de engenharia, topografia e desenho; V - Elaborar e fiscalizar os projetos de obras públicas; VI - Construir e conservar os imóveis do patrimônio público municipal; VII - Manter atualizada a planta cadastral do Município; VIII - Regularizar todos os loteamentos e parcelamentos, ocupados ou efetuados pela Prefeitura Municipal; IX - Realizar a abertura, implantação, urbanização e conservação de vias públicas, estradas e caminhos municipais; X - Administração e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos do Poder Executivo e demais atividades que lhes forem atribuídas; XI - Colaborar com o fornecimento de dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade; XII - Conservar, interna e externamente, os prédios públicos da Prefeitura; XIII - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais no seu campo de atuação; XIV - Promover a execução das atividades relativas à urbanização e habitação popular no âmbito do Governo Municipal; XV - Fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico promovendo o monitoramento e fiscalização dos parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água. XVI - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal



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