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Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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Última atualização: 12 junho 2024 às 10:05:51
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Prefeitura Municipal de
Santa Luzia



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 155 resultados das pesquisas.


Leis: 1

Decretos: 77

Resoluções: 17

Portarias: 59

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 001/2024 Lei n. 504-2024 (vencimentos reajuste geral). Download
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Decretos 2024 048/2024 Decreto nº 048 -2024. Download
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Decretos 2024 047/2024 Decreto nº 047-2024. Download
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Decretos 2024 046/2024 Decreto nº 046-2024. Download
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Decretos 2024 045/2024 Decreto nº 045-2024. Download
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Decretos 2024 044/2024 Decreto nº 044-2024. Download
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Decretos 2024 043/2024 Decreto nº 043-2024. Download
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Decretos 2024 042/2024 Decreto nº 042-2024. Download
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Decretos 2024 041/2024 Decreto nº 041-2024. Download
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Decretos 2024 040/2024 Decreto nº 040-2024. Download
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Decretos 2024 036/2024 Decreto Santa Luzia 036-2024 Corpus Christi. Download
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Decretos 2024 035/2024 Decreto nº 035-2024 - Santa Luzia. Download
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Decretos 2024 032/2024 Decreto 032-2024 (Mais Médicos- Dr. Leonardo). Download
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Decretos 2024 031/2024 Decreto 031-2024 (Mais Médicos- Dr. Rômulo). Download
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Decretos 2024 028/2024 Decreto nº 028/2024 - Desapropriação Imóvel Rural Betânia. Download
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Decretos 2024 027/2024 Decreto 027-2024 (Exonera Max). Download
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Decretos 2024 024/2024 Nomeia novos membros do CMS Download
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Decretos 2024 023/2024 Nomeia Elza Santana Download
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Decretos 2024 019/2024 Nomeia Rosangela Souza permanentemente como Conselheira Tutelar do Município de Santa Luzia- BA Download
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Decretos 2024 018/2024 Nomeia Auristelle Maria Santos interino Download
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Decretos 2024 017/2024 Exonera Joney Fernandes Farias interino Download
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Decretos 2024 016/2024 Nomeia Auristelle Maria Santos Download
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Decretos 2024 015/2024 Decreto de Situação de Emergência- Chuvas Download
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Decretos 2024 012/2024 Nomeia Bruna Andrade Download
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Decretos 2024 011/2024 Exonera Marygilian de Matos Download
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Decretos 2024 008/2024 Nomeia Amanda Pedreira e Ezequias Pinheiro Download
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Decretos 2024 005/2024 Exonera Joney Fernandes Download
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Decretos 2024 004/2024 Exonera Ana Paula Marcellino Download
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Decretos 2020 135/2020 Mantém a continuidade de medidas restritivas para o funcionamento do comércio, da feira livre, das atividades profissionais e das igrejas diante do surto epidêmico de coronavirus. Download
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Decretos 2020 125/2020 Dispõe sobre continuidade de medidas de emergência a serem adotadas, decorrente do surto epidêmico de coronavírus, com restrição excepcional temporária de entrada e saída do Munic... Download
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Decretos 2020 124/2020 Mantém a continuidade da suspensão das aulas no Sistema Educacional de Ensino do Município de Santa Luzia-BA. Download
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Decretos 2020 120/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura e dos demais órgãos públicos do Município de Santa Luzia-BA em razão da Pandemia e disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 119/2020 Mantém a continuidade de medidas restritivas para o funcionamento do comércio e da feira livre diante do surto epidêmico do coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 118/2020 Mantém suspensa a chegada e circulação de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, na forma do estabelecido Decreto Estadual 19.586/2020 e suas alterações. Download
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Decretos 2020 106/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 105/2020 Mantem a continuidade das medidas restritivas para o funcionamento do comércio e da feira livre diante do surto epidêmico do coronavírus. Download
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Decretos 2020 100/2020 Determina medidas mais restritivas para o funcionamento do comércio, das igrejas, dos órgãos públicos e da feira livre diante dos crescimento do surto epidêmico do coronavírus. Download
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Decretos 2020 097/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 096/2020 Disciplinas medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19) durante o período junino com vedação de fogos de artifícios Download
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Decretos 2020 093/2020 Mantem suspensa a chegada e circulação de transporte coletivo intermunicipal e interestadual na forma estabelecido no Decreto Estadual 19.586/2020. Download
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Decretos 2020 092/2020 Mantem a continuidade da suspensão da das aulas no Sistema Educacional de Ensino. Download
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Decretos 2020 091/2020 Mantem a continuidade de medidas restritivas para o funcionamento do comércio e da feira livre diante do surto epidêmico de coronavírus. Download
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Decretos 2020 089/2020 Dispõe sobre quantidade de emergências adotadas, decorrente do surto epidêmico de coronavírus com restrição excepcional e temporária de entrada e saída do Município. Download
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Decretos 2020 088/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura e demais órgãos públicos no Município. Download
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Decretos 2020 078/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 077/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 076/2020 Abre crédito extraordinário no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus. Download
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Decretos 2020 069/2020 Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas no Sistema Educacional de Ensino. Download
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Decretos 2020 068/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura e demais órgãos públicos. Download
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Decretos 2020 067/2020 Suspende a chegada e circulação de transporte coletivo intermunicipal e interestadual na forma estabelecida no Decreto estadual 19.586/2020. Download
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Decretos 2020 066/2020 Dispõe sobre quantidade de medida de emergência a serem adotadas decorrentes do surto epidêmico de coronavírus com restrição excepcional e temporária de entrada e saída no municíp... Download
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Decretos 2020 065/2020 Dispõe sobre a continuidade de medidas restritivas para o funcionamento do comércio e da feira livre diante do surto epidêmico do coronavírus. Download
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Decretos 2020 064/2020 Dispõe de medidas adicionais pelo Município para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus para suspender a realização de cultos religiosos e outros. Download
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Decretos 2020 063/2020 Altera Decreto 062/2020. Download
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Decretos 2020 062/2020 Dispõe sobre novas medidas de emergência a serem adotadas decorrente do surto epidêmico de Coronavírus com restrição excepcional e temporária de entrada e saída do Município. Download
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Decretos 2020 058/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura e dos demais órgãos públicos em razão da pandemia e disseminação do novo coronavírus. Download
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Decretos 2020 057/2020 Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas no Sistema educacional de ensino do Município. Download
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Decretos 2020 056/2020 Suspende a chegada de transporte coletivo intermunicipal e interestadual na forma estabelecida no Decreto Estadual 19.586/2020. Download
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Decretos 2020 055/2020 Dispõe sobre a continuidade de medidas restritivas para o funcionamento do comércio e da feira livre diante do surto epidêmico do coronavírus. Download
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Decretos 2020 053/2020 Dispõe sobre restrição de entrada no município de pessoas testadas positivamente para (Covid-19) suspeitas de estarem contaminadas. Download
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Decretos 2020 051/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 047/2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades nos prédios públicos, comércio em geral no âmbito do município. Download
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Decretos 2020 046/2020 Dispõe sobre novas medidas de emergência a serem adotadas, decorrente do surto epidêmico de coronavírus com restrição excepcional e temporária de entrada e saída do município. Download
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Decretos 2020 045/2020 Altera o Decreto 043/2020 de 07 de abril de 2020. Download
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Decretos 2020 044/2020 Altera o decreto 042/2020. Download
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Decretos 2020 043/2020 Dispõe sobre medidas para retomada do funcionamento do comércio e da feira livre durante o surto epidêmico do coronavírus. Download
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Decretos 2020 042/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do município de Santa Luzia-BA decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19) com restrição excepcional e t... Download
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Decretos 2020 041/2020 Converte situação de emergência em estado de calamidade pública no âmbito do município de Santa Luzia-BA. Download
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Decretos 2020 040/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do município de Santa Luzia-BA em razão da disseminação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 039/2020 Reestrutura o Gabinete de prevenção e enfrentamento do coronavírus. Download
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Decretos 2020 038/2020 Suspende a chegada e circulação de transporte coletivo intermunicipal e interestadual na forma estabelecida no Decreto 19.549. Download
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Decretos 2020 037/2020 Dispõe sobre novas medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do município de Santa Luzia-BA em razão da disseminação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 036/2020 Altera horário de expediente nas repartições públicas. Download
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Decretos 2020 035/2020 Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas. Download
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Decretos 2020 032/2020 Altera Decreto 031/2020 de 17 de março de 2020. Download
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Decretos 2020 031/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do município de Santa Luzia-BA em razão da disseminação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Download
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Decretos 2020 Errata 031/2020 Errata referente o Decreto 031/2020 de 17 de março de 2020. Download
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Decretos 2020 081 e 082/2020 Mantem suspensa a chegada e circulação de transporte coletivo e mantém o funcionamento da Prefeitura no Município. Download
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Resoluções 2024 09/2024 Resolução nº 09-2024 CMAS. Download
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Resoluções 2024 08/2024 Resolução nº 08-2024 CMAS. Download
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Resoluções 2024 07/2024 Resolução nº 07-2024 CMAS. Download
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Resoluções 2024 06/2024 Resolução nº 06-2024 CMAS. Download
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Resoluções 2024 05/2024 Resolução nº 05-2024 CMAS Download
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Resoluções 2024 04/2024 Resolução nº 04-2024 CMAS Download
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Resoluções 2024 03/2024 Resolução nº 03-2024 CMAS Download
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Resoluções 2024 02/2024 Resolução nº 02-2024 CMAS Download
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Resoluções 2024 002/2024 Resolução Proleigos Download
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Resoluções 2024 001/2024 Resolução Amparo Alunos Download
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Resoluções 2024 01/2024 Resolução nº 01-2024 CMAS Download
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Resoluções 2023 006/2023 Resolução CMS nº 06-2023 Download
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Resoluções 2023 005/2023 Resolução CMS nº 05-2023 Download
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Resoluções 2023 005/2023 Edital de Convocação Processo Eleitoral CMS Download
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Resoluções 2023 005/2023 Requerimento de Inscrição- Processo Eleitoral CMS Download
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Resoluções 2023 004/2023 Resolução CMS nº 04-2023 Download
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Resoluções 2023 001/2023 Resolução SME Nº 001-2023 (MATRIZ CURRICULAR) Download
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Portarias 2024 076/2024 Portaria 076-2024 (Licença Raimunda). Download
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Portarias 2024 075/2024 Portaria 075-2024 (Licença Terezinha). Download
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Portarias 2024 074/2024 Portaria 074-2024 (Licença Siomaria). Download
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Portarias 2024 073/2024 Portaria 073-2024 (Licença Joise). Download
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Portarias 2024 072/2024 Portaria 072-2024 (Licença Mª Angélica). Download
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Portarias 2024 071/2024 Portaria 071-2024 (Licença Suely) Download
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Portarias 2024 070/2024 Portaria 070-2024 (Licença Edileuza). Download
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Portarias 2024 069/2024 Portaria 069-2024 (Licença Rita). Download
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Portarias 2024 068/2024 Portaria 068-2024 (Licença Luzinete). Download
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Portarias 2024 067/2024 Portaria 067-2024 (Licença Everenice). Download
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Portarias 2024 063/2024 Portaria 063-2024 (Licença Ilza. Download
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Portarias 2024 062/2024 Portaria 062-2024 (Licença Arisvaldo). Download
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Portarias 2024 061/2024 Portaria 061-2024 (Licença Orminda). Download
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Portarias 2024 060/2024 Portaria 060-2024 (Licença Sirlene). Download
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Portarias 2024 059/2024 Portaria 059-2024 (Licença Ailton). Download
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Portarias 2024 058/2024 Portaria 058-2024 (Licença Renan). Download
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Portarias 2024 057/2024 Portaria 057-2024 (Licença Marineyde). Download
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Portarias 2024 054/2024 Portaria 054-2024 (Licença Alzenir). Download
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Portarias 2024 051/2024 Portaria 051/2024 (Licença de Marluzia Medrado Costa). Download
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Portarias 2024 050/2024 Portaria 050/2024 (Licença Sem Remuneração Marisvaldo Souza). Download
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Portarias 2024 047/2024 Licença prêmio Maria Lúcia dos Santos Download
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Portarias 2024 046/2024 Licença prêmio Joel Andrade Download
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Portarias 2024 045/2024 Licença prêmio Elizete Pessoa Lima Download
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Portarias 2024 042/2024 Licença prêmio servidor Ilton José Cassiano dos Anjos Download
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Portarias 2024 041/2024 Licença prêmio servidora Gildacy Santos Medeiros Download
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Portarias 2024 040/2024 Licença prêmio Maria da Conceição Castro Download
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Portarias 2024 039/2024 Licença prêmio Luzinete Vilas Boas Download
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Portarias 2024 038/2024 Licença prêmio servidor Adaias Ramos Santos Download
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Portarias 2024 037/2024 Licença prêmio servidora Rita de Cássia Soares Download
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Portarias 2024 036/2024 Licença prêmio servidora Edileuza Nubia Caldas Download
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Portarias 2024 035/2024 Licença prêmio servidora Luzia Alves de Oliveira Download
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Portarias 2024 034/2024 Licença prêmio servidor Hélio Miguel dos Santos Download
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Portarias 2024 033/2024 Licença prêmio servidora Irany Figueredo Santos Lima Download
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Portarias 2024 032/2024 Licença prêmio servidora Valdecy Santos Silva Download
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Portarias 2024 031/2024 Licença prêmio Siomaria Bernardino de Jesus Download
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Portarias 2024 030/2024 Licença prêmio servidora Joise Nogueira Download
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Portarias 2024 029/2024 Licença prêmio Maria Angélica Souza Download
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Portarias 2024 028/2024 Licença prêmio servidora Suely da Silva Lima Download
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Portarias 2024 027/2024 Licença prêmio servidora Cleusa Viana Pereira Download
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Portarias 2024 024/2024 Licença prêmio servidor Maicon Caldas Camilo Download
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Portarias 2024 024/2024 Licença prêmio Maicon Caldas Download
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Portarias 2024 023/2024 Licença prêmio servidor Marcos Andrade Download
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Portarias 2024 023/2024 Licença prêmio Marcos Andrade Download
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Portarias 2024 020/2024 Comissão PAD Download
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Portarias 2024 017/2024 Nomeia Cristiane Silva Download
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Portarias 2024 016/2024 Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio Licitação Download
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Portarias 2024 015/2024 Licença prêmio Rosenildes Santos Download
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Portarias 2024 014/2024 Licença prêmio João Batista Download
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Portarias 2024 013/2024 Licença prêmio Sandra Maria dos Santos Download
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Portarias 2024 012/2024 Licença prêmio Andrea Santos Download
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Portarias 2024 011/2024 Licença prêmio Sidinei Santos Download
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Portarias 2024 010/2024 Licença prêmio Julimar Xavier Download
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Portarias 2024 009/2024 Nomeia João Fagundes do Nascimento Download
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Portarias 2024 008/2024 Nomeia Sandy Santana Download
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Portarias 2024 007/2024 Nomeia Lilaiane Cardoso Download
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Portarias 2024 006/2024 Nomeia Diego de Jesus Download
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Portarias 2024 005/2024 Nomeia Josemar Nascimento Download
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Portarias 2024 004/2024 Licença sem Remuneração- Ana Paula Marcellino Download
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Portarias 2024 01/2024 Portaria 01.2024 - Política da Educação em Tempo Integral. Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2020 473/2020 LEI Nº 473 de 03 de Dezembro de 2020 - Estabelece o valor das diárias em casos de viagens e deslocamentos do Chefe do Poder Executivo, Secretários e aos Servidores Municipais e dá... Download
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