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Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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Legislação Municipal

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    Legislação Número Ementa
    031/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do muni... Detalhes
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    032/2020 Altera Decreto 031/2020 de 17 de março de 2020. Detalhes
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    035/2020 Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas. Detalhes
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    036/2020 Altera horário de expediente nas repartições públicas. Detalhes
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    037/2020 Dispõe sobre novas medidas de emergência a serem adotadas no âmbito d... Detalhes
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    038/2020 Suspende a chegada e circulação de transporte coletivo intermunicipal... Detalhes
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    039/2020 Reestrutura o Gabinete de prevenção e enfrentamento do coronavírus. Detalhes
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    040/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do muni... Detalhes
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    041/2020 Converte situação de emergência em estado de calamidade pública no âm... Detalhes
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    042/2020 Dispõe sobre medidas de emergência a serem adotadas no âmbito do muni... Detalhes
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    043/2020 Dispõe sobre medidas para retomada do funcionamento do comércio e da ... Detalhes
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    044/2020 Altera o decreto 042/2020. Detalhes
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    045/2020 Altera o Decreto 043/2020 de 07 de abril de 2020. Detalhes
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    046/2020 Dispõe sobre novas medidas de emergência a serem adotadas, decorrente... Detalhes
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    047/2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de ati... Detalhes
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    051/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento d... Detalhes
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    053/2020 Dispõe sobre restrição de entrada no município de pessoas testadas po... Detalhes
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    055/2020 Dispõe sobre a continuidade de medidas restritivas para o funcionamen... Detalhes
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    056/2020 Suspende a chegada de transporte coletivo intermunicipal e interestad... Detalhes
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    057/2020 Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas no Sistema educaci... Detalhes
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    058/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura e dos demais órgãos públic... Detalhes
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    062/2020 Dispõe sobre novas medidas de emergência a serem adotadas decorrente ... Detalhes
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    063/2020 Altera Decreto 062/2020. Detalhes
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    064/2020 Dispõe de medidas adicionais pelo Município para enfrentamento da pan... Detalhes
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    065/2020 Dispõe sobre a continuidade de medidas restritivas para o funcionamen... Detalhes
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    066/2020 Dispõe sobre quantidade de medida de emergência a serem adotadas deco... Detalhes
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    067/2020 Suspende a chegada e circulação de transporte coletivo intermunicipal... Detalhes
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    068/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura e demais órgãos públicos. Detalhes
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    069/2020 Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas no Sistema Educaci... Detalhes
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    076/2020 Abre crédito extraordinário no valor de 100.000,00 (cem mil reais), p... Detalhes
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    077/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento d... Detalhes
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    078/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento d... Detalhes
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    081 e 082/2020 Mantem suspensa a chegada e circulação de transporte coletivo e manté... Detalhes
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    089/2020 Dispõe sobre quantidade de emergências adotadas, decorrente do surto ... Detalhes
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    091/2020 Mantem a continuidade de medidas restritivas para o funcionamento do ... Detalhes
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    092/2020 Mantem a continuidade da suspensão da das aulas no Sistema Educaciona... Detalhes
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    093/2020 Mantem suspensa a chegada e circulação de transporte coletivo intermu... Detalhes
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    096/2020 Disciplinas medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à... Detalhes
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    097/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento d... Detalhes
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    100/2020 Determina medidas mais restritivas para o funcionamento do comércio, ... Detalhes
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    105/2020 Mantem a continuidade das medidas restritivas para o funcionamento do... Detalhes
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    106/2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento d... Detalhes
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    Errata 031/2020 Errata referente o Decreto 031/2020 de 17 de março de 2020. Detalhes